Pre�mbulo: trata-se de uma esp�cie de carta de inten��es do poder constituinte origin�rio. Embora presente em todas as Constitui��es brasileiras, o pre�mbulo n�o � obrigat�rio. Segundo o STF, o pre�mbulo n�o � norma constitucional. Trata-se de norma de natureza pol�tica e n�o de natureza jur�dica (ADIN 2076). Etimologicamente, da express�o latina praembulus, que significa aquilo que precede ou vai adiante, � que deriva a palavra pre�mbulo (LUCENA FILHO). No dicion�rio, pre�mbulo ï ...
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Pre�mbulo: trata-se de uma esp�cie de carta de inten��es do poder constituinte origin�rio. Embora presente em todas as Constitui��es brasileiras, o pre�mbulo n�o � obrigat�rio. Segundo o STF, o pre�mbulo n�o � norma constitucional. Trata-se de norma de natureza pol�tica e n�o de natureza jur�dica (ADIN 2076). Etimologicamente, da express�o latina praembulus, que significa aquilo que precede ou vai adiante, � que deriva a palavra pre�mbulo (LUCENA FILHO). No dicion�rio, pre�mbulo � descrito como "introdu��o, pref�cio, ex�rdio, pro�mio que precede um discurso, um livro etc.; relat�rio que antecede uma lei ou decreto; parte preliminar em que se anuncia a promulga��o de uma lei ou de um decreto" (Dicion�rio de portugu�s online Michaelis. Significado de "pre�mbulo").
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