Pre???mbulo: trata-se de uma esp???cie de carta de inten??????es do poder constituinte origin???rio. Embora presente em todas as Constitui??????es brasileiras, o pre???mbulo n???o ??? obrigat???rio. Segundo o STF, o pre???mbulo n???o ??? norma constitucional. Trata-se de norma de natureza pol???tica e n???o de natureza jur???dica (ADIN 2076). Etimologicamente, da express???o latina praembulus, que significa aquilo que precede ou vai adiante, ??? que deriva a palavra pre???mbulo (LUCENA FILHO). No dicion???rio, pre???mbulo ? ...
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Pre???mbulo: trata-se de uma esp???cie de carta de inten??????es do poder constituinte origin???rio. Embora presente em todas as Constitui??????es brasileiras, o pre???mbulo n???o ??? obrigat???rio. Segundo o STF, o pre???mbulo n???o ??? norma constitucional. Trata-se de norma de natureza pol???tica e n???o de natureza jur???dica (ADIN 2076). Etimologicamente, da express???o latina praembulus, que significa aquilo que precede ou vai adiante, ??? que deriva a palavra pre???mbulo (LUCENA FILHO). No dicion???rio, pre???mbulo ??? descrito como "introdu??????o, pref???cio, ex???rdio, pro???mio que precede um discurso, um livro etc.; relat???rio que antecede uma lei ou decreto; parte preliminar em que se anuncia a promulga??????o de uma lei ou de um decreto" (Dicion???rio de portugu???s online Michaelis. Significado de "pre???mbulo").
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