O Princ???pio da Separa??????o dos Poderes do Estado. Este princ???pio tem como ess???ncia o mecanismo de freios e contrapesos idealizado por Montesquieu (checks and balances), ou seja, o controle rec???proco entre os Poderes do Estado.
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O Princ???pio da Separa??????o dos Poderes do Estado. Este princ???pio tem como ess???ncia o mecanismo de freios e contrapesos idealizado por Montesquieu (checks and balances), ou seja, o controle rec???proco entre os Poderes do Estado.
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