Efetividade dos direitos humanos a partir da reciclagem de alum�nio. Como tentativa de enfrentar as realidades s�cio-econ�micas e ambientais brasileiras, que apresentam enormes desigualdades sociais bem como grandes desafios ambientais, a Lei n. 12.305 de 2 de agosto de 2010, regulamentada pelo Decreto n. 7.404 de 23 de dezembro de 2010, instituiu no Brasil a Pol�tica Nacional dos Res�duos S�lidos, o qual prev�, entre outros, a coleta seletiva de res�duos e a reciclagem, como mecanismos de efetiva��o ...
Read More
Efetividade dos direitos humanos a partir da reciclagem de alum�nio. Como tentativa de enfrentar as realidades s�cio-econ�micas e ambientais brasileiras, que apresentam enormes desigualdades sociais bem como grandes desafios ambientais, a Lei n. 12.305 de 2 de agosto de 2010, regulamentada pelo Decreto n. 7.404 de 23 de dezembro de 2010, instituiu no Brasil a Pol�tica Nacional dos Res�duos S�lidos, o qual prev�, entre outros, a coleta seletiva de res�duos e a reciclagem, como mecanismos de efetiva��o desta pol�tica. Desta maneira, os mecanismos de aplica��o da lei podem beneficiar muitos cidad�os brasileiros que vivem na mis�ria extrema a terem uma vida mais digna. Assim, a presente pesquisa se insere na linha de pesquisa em Direitos Fundamentais em sua dimens�o material, no projeto a tutela da pessoa humana perante a ordem pol�tica, social e econ�mica.
Read Less
Add this copy of A Efetividade Do Princípio Da Dignidade Da Pessoa to cart. $103.34, good condition, Sold by Bonita rated 4.0 out of 5 stars, ships from Newport Coast, CA, UNITED STATES, published 2015 by Novas Edições Acadêmicas.
