Efetividade dos direitos humanos a partir da reciclagem de alum???nio. Como tentativa de enfrentar as realidades s???cio-econ???micas e ambientais brasileiras, que apresentam enormes desigualdades sociais bem como grandes desafios ambientais, a Lei n. 12.305 de 2 de agosto de 2010, regulamentada pelo Decreto n. 7.404 de 23 de dezembro de 2010, instituiu no Brasil a Pol???tica Nacional dos Res???duos S???lidos, o qual prev???, entre outros, a coleta seletiva de res???duos e a reciclagem, como mecanismos de efetiva??????o ...
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Efetividade dos direitos humanos a partir da reciclagem de alum???nio. Como tentativa de enfrentar as realidades s???cio-econ???micas e ambientais brasileiras, que apresentam enormes desigualdades sociais bem como grandes desafios ambientais, a Lei n. 12.305 de 2 de agosto de 2010, regulamentada pelo Decreto n. 7.404 de 23 de dezembro de 2010, instituiu no Brasil a Pol???tica Nacional dos Res???duos S???lidos, o qual prev???, entre outros, a coleta seletiva de res???duos e a reciclagem, como mecanismos de efetiva??????o desta pol???tica. Desta maneira, os mecanismos de aplica??????o da lei podem beneficiar muitos cidad???os brasileiros que vivem na mis???ria extrema a terem uma vida mais digna. Assim, a presente pesquisa se insere na linha de pesquisa em Direitos Fundamentais em sua dimens???o material, no projeto a tutela da pessoa humana perante a ordem pol???tica, social e econ???mica.
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