Os 30 Anos da promulga��o da Constitui��o Cidad� no que tange a regula��o da pol�tica urbana � o tema posto em debate no I Congresso Nacional de Direito da Cidade que fruto de uma parceria interinstitucional abrangeu especialistas da �rea para debater sobre distintos temas que envolvem uma Constitui��o da Cidade: "Bras�lia, uma cidade democr�tica para a democracia" de Ana Luiza Lacerda Amaral & Jefferson Car�s Guedes; "D�ficit habitacional e pol�ticas regulat�rias do pre�o de alugu�is ...
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Os 30 Anos da promulga��o da Constitui��o Cidad� no que tange a regula��o da pol�tica urbana � o tema posto em debate no I Congresso Nacional de Direito da Cidade que fruto de uma parceria interinstitucional abrangeu especialistas da �rea para debater sobre distintos temas que envolvem uma Constitui��o da Cidade: "Bras�lia, uma cidade democr�tica para a democracia" de Ana Luiza Lacerda Amaral & Jefferson Car�s Guedes; "D�ficit habitacional e pol�ticas regulat�rias do pre�o de alugu�is e im�veis" de Angela Moulin S. Penalva Santos & Renan Luiz dos Santos da Silva; "A outorga onerosa do Direito de construir como um instrumento de pol�tica habitacional" de Cristiano Dias Tebaldi & Milton Leonardo Jardim de Souza; "A arrecada��o de im�veis urbanos abandonados como poder-dever da Administra��o p�blica de municipal" de Eduardo Faria Fernandes & Marcelo Queiroz; "Pol�tica urbana e a fun��o socioambiental das cidades: Direito a cidades sustent�veis" de Gustavo de Menezes Souza; "A constru��o do Direito da cidade como experi�ncia democr�tica brasileira - da utopia de Lefebvre ao enfrentamento de problem�ticas nacionais" de Lorena Ferraz & Marcelo Queiroz; "Destombamento e discricionariedade administrativa" de Thiago Serpa Erthal; "Bem-estar urbano e a Agenda 2030 da Organiza��o das Na��es Unidas: desafios para os aglomerados subnormais do munic�pio do Rio de Janeiro" de Thuany de Moura C. Vargas Lopes. Al�m disto h� a apresenta��o das pesquisas "Por uma releitura da efetividade do Direito Urban�stico: O caso do IPTU progressivo no tempo" de �lvaro Carlos Ramos Barbosa; "�reas n�o edificantes: Direitos sobre a coisa em ocupa��es irregulares" de Carolyne Ribeiro; "Democracia e Delibera��o: A escolha popular das pol�ticas p�blicas locais - O Caso do or�amento participativo de Porto Alegre (OPPOA)" de Claudia Tannus Gurgel Do Amaral & Francisco Toniolo De Carvalho; "�reas de Especial Interesse Social: reflex�es a partir da experi�ncia carioca" de Eduardo Alberto Manjarr�s Trelles; "Direito � Moradia Digna frente �s normas de regulariza��o fundi�ria do Brasil: A institucionaliza��o do Direito de Laje" de Eric Santos Andrade; "Direito � Cidade pelo aluno deficiente - A pr�xis do Estatuto da Pessoa com Defici�ncia" de J�ssica Maria Fonseca Caleg�rio; "Direito das cidades, saneamento b�sico e federalismo cooperativo" de Leandro Figueiredo Leal; "A economia de compartilhamento nos bens p�blicos ociosos ou materialmente desafetados como solu��o � veda��o da usucapi�o" de Maria Isabel Santana Pomaroli; "Externalidades ambientais nas contrata��es p�blicas do tipo menor pre�o: O custo social como fator determinante para contrata��o de terceiros" de Mariana Campos De Carvalho; " e "As regi�es metropolitanas no federalismo cooperativo brasileiro e a possibilidade de pol�ticas p�blicas urbanas regionais: O problema da situa��o de car�ncia da regi�o metropolitana do RJ" de Natalia Costa Polastri Lima.
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