O per�odo conhecido como Ditadura Militar (1964-1985) representou um momento da Hist�ria do Brasil marcado pelo controle do Poder do Estado pelas For�as Armadas em conjunto, iniciado com o Golpe Civil-Militar de abril de 1964. Caracterizou-se enquanto um momento em que as liberdades pol�ticas e de express�o foram colocadas em xeque por medidas autorit�rias e repressivas tomadas pelos governos militares. A seccional potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), assim como o Conselho Federal da instituiï¿½ï¿ ...
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O per�odo conhecido como Ditadura Militar (1964-1985) representou um momento da Hist�ria do Brasil marcado pelo controle do Poder do Estado pelas For�as Armadas em conjunto, iniciado com o Golpe Civil-Militar de abril de 1964. Caracterizou-se enquanto um momento em que as liberdades pol�ticas e de express�o foram colocadas em xeque por medidas autorit�rias e repressivas tomadas pelos governos militares. A seccional potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), assim como o Conselho Federal da institui��o, apoiou o estabelecimento do referido golpe, mas a partir dos anos de 1970 empreendeu medidas que buscavam corroborar as lutas em torno da redemocratiza��o do pa�s, o que contribuiu para a consolida��o da sua imagem de defensora da ordem democr�tica. Com o t�tulo inspirado no XII Encontro da OAB de outubro de 1988, esta pesquisa tem como objetivo analisar a participa��o da OAB/RN e de seus membros no �mbito da redemocratiza��o brasileira. Essa an�lise compreende um per�odo que se inicia no ano de 1979, com a participa��o da entidade nas discuss�es da Anistia Pol�tica, e vai at� a promulga��o da Constitui��o de 1988, in�cio de um Estado de Direito pleno.
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