Este livro versa sobre o conflito entre o princ???pio constitucional da presun??????o de inoc???ncia ou n???o culpabilidade e a possibilidade de pris???o ap???s confirma??????o de senten???a condenat???ria por ???rg???o colegiado, primeiro e segundo grau de jurisdi??????o, por meio de ac???rd???o. Buscou-se analisar a presun??????o de inoc???ncia presente em diversos diplomas legais, nacionais e internacionais, e a aplica??????o da pena advinda de senten???a condenat???ria de primeira inst???ncia confirmada por ???rg???o ...
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Este livro versa sobre o conflito entre o princ???pio constitucional da presun??????o de inoc???ncia ou n???o culpabilidade e a possibilidade de pris???o ap???s confirma??????o de senten???a condenat???ria por ???rg???o colegiado, primeiro e segundo grau de jurisdi??????o, por meio de ac???rd???o. Buscou-se analisar a presun??????o de inoc???ncia presente em diversos diplomas legais, nacionais e internacionais, e a aplica??????o da pena advinda de senten???a condenat???ria de primeira inst???ncia confirmada por ???rg???o superior sem que se deva esperar a aprecia??????o de eventuais recursos, extraordin???rio ou especial. Recursos estes que n???o possuem cond???o de alterar o m???rito da senten???a.
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