Em 31 de dezembro de 2001 foram definitivamente eliminadas as prefeituras da Venezuela. As prefeituras eram umas institui??????es criadas e regulamentadas por uma lei inconstitucional, injusta e imoral: a lei dos vagabundos e dos meliantes. Esta lei conferia aos prefeitos o poder de deter pessoas at??? setenta e duas horas e de impor a sua deten??????o por tempo indefinido em col???nias especiais, sem qualquer interven??????o judicial. Essa lei tinha sido herdada da ???ltima ditadura que tinha havido na Venezuela, a do ...
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Em 31 de dezembro de 2001 foram definitivamente eliminadas as prefeituras da Venezuela. As prefeituras eram umas institui??????es criadas e regulamentadas por uma lei inconstitucional, injusta e imoral: a lei dos vagabundos e dos meliantes. Esta lei conferia aos prefeitos o poder de deter pessoas at??? setenta e duas horas e de impor a sua deten??????o por tempo indefinido em col???nias especiais, sem qualquer interven??????o judicial. Essa lei tinha sido herdada da ???ltima ditadura que tinha havido na Venezuela, a do General Marcos P???rez Jim???nez. Era uma lei decalcada de outra similar que vigorou em Espanha durante a ditadura do General???ssimo Francisco Franco. A lei estipulava que todos aqueles que n???o tivessem um of???cio conhecido podiam ser considerados como vagabundos ou meliantes e como tal punidos pelos prefeitos. A lei era tamb???m aplic???vel aos homossexuais. A pesar das suas bases legais e ???ticas ro???arem o absurdo, enquanto a lei se manteve em vigor os prefeitos eram obrigados a cumpri-la, a obedec???-la e a promover ativamente a sua aplica??????o. Por sorte ou infort???nio, coube-me no destino ser um dos ???ltimos prefeitos. Aqui relembro e relato alguns dos casos mais surpreendentes com que tive de lidar.
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