O per???odo conhecido como Ditadura Militar (1964-1985) representou um momento da Hist???ria do Brasil marcado pelo controle do Poder do Estado pelas For???as Armadas em conjunto, iniciado com o Golpe Civil-Militar de abril de 1964. Caracterizou-se enquanto um momento em que as liberdades pol???ticas e de express???o foram colocadas em xeque por medidas autorit???rias e repressivas tomadas pelos governos militares. A seccional potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), assim como o Conselho Federal da institui????? ...
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O per???odo conhecido como Ditadura Militar (1964-1985) representou um momento da Hist???ria do Brasil marcado pelo controle do Poder do Estado pelas For???as Armadas em conjunto, iniciado com o Golpe Civil-Militar de abril de 1964. Caracterizou-se enquanto um momento em que as liberdades pol???ticas e de express???o foram colocadas em xeque por medidas autorit???rias e repressivas tomadas pelos governos militares. A seccional potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), assim como o Conselho Federal da institui??????o, apoiou o estabelecimento do referido golpe, mas a partir dos anos de 1970 empreendeu medidas que buscavam corroborar as lutas em torno da redemocratiza??????o do pa???s, o que contribuiu para a consolida??????o da sua imagem de defensora da ordem democr???tica. Com o t???tulo inspirado no XII Encontro da OAB de outubro de 1988, esta pesquisa tem como objetivo analisar a participa??????o da OAB/RN e de seus membros no ???mbito da redemocratiza??????o brasileira. Essa an???lise compreende um per???odo que se inicia no ano de 1979, com a participa??????o da entidade nas discuss???es da Anistia Pol???tica, e vai at??? a promulga??????o da Constitui??????o de 1988, in???cio de um Estado de Direito pleno.
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