A quest???o da indemniza??????o dos danos causados ???s v???timas de viola??????es das obriga??????es de direito internacional n???o ??? certamente nova. Contudo, a quest???o est??? a suscitar um interesse renovado sob a influ???ncia combinada do direito internacional dos direitos humanos, do direito penal internacional, do direito humanit???rio e do direito da responsabilidade internacional. Al???m disso, o n???mero de pedidos de indemniza??????o apresentados aos tribunais nacionais e internacionais est??? a aumentar, ...
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A quest???o da indemniza??????o dos danos causados ???s v???timas de viola??????es das obriga??????es de direito internacional n???o ??? certamente nova. Contudo, a quest???o est??? a suscitar um interesse renovado sob a influ???ncia combinada do direito internacional dos direitos humanos, do direito penal internacional, do direito humanit???rio e do direito da responsabilidade internacional. Al???m disso, o n???mero de pedidos de indemniza??????o apresentados aos tribunais nacionais e internacionais est??? a aumentar, alimentando um n???mero crescente de lit???gios em mat???ria de indemniza??????o. A ???poca atual ??? marcada por um reconhecimento crescente do direito ??? repara??????o das v???timas individuais de viola??????es das obriga??????es internacionais, n???o s??? no dom???nio dos direitos humanos, mas tamb???m no do direito humanit???rio internacional. No entanto, o melhor meio de prote??????o continuar??? a ser a preven??????o - pol???tica, jur???dica e social - atrav???s da abordagem das potenciais causas de conflito numa fase inicial. Este livro pretende ser um contributo para o processo de refor???o dos mecanismos de acesso ??? justi???a e de repara??????o das v???timas de conflitos armados na Rep???blica Centro-Africana.
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