O presente estudo faz uma an???lise cr???tica da legisla??????o sobre o c???digo da fam???lia, nomeadamente no que diz respeito ??? prote??????o dos direitos do c???njuge sobrevivo aquando da partilha dos bens da heran???a. O trabalho de campo efectuado na cidade de Lubumbashi mostra que, na maior parte dos casos, a partilha amig???vel n???o permite um equil???brio entre os direitos matrimoniais e sucess???rios do c???njuge sobrevivo. Em subst???ncia, o estudo salienta, entre outros aspectos, que, para garantir os direitos ...
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O presente estudo faz uma an???lise cr???tica da legisla??????o sobre o c???digo da fam???lia, nomeadamente no que diz respeito ??? prote??????o dos direitos do c???njuge sobrevivo aquando da partilha dos bens da heran???a. O trabalho de campo efectuado na cidade de Lubumbashi mostra que, na maior parte dos casos, a partilha amig???vel n???o permite um equil???brio entre os direitos matrimoniais e sucess???rios do c???njuge sobrevivo. Em subst???ncia, o estudo salienta, entre outros aspectos, que, para garantir os direitos do c???njuge sobrevivo durante a partilha da heran???a, as tarefas do liquidat???rio deveriam ser alargadas de modo a incluir a liquida??????o do regime matrimonial antes de qualquer opera??????o relativa ??? partilha da heran???a. A prote??????o dos direitos do c???njuge sobrevivo durante a partilha dos bens exige a liquida??????o pr???via do regime matrimonial. No entanto, na pr???tica, esta opera??????o n???o ??? muitas vezes tida em conta, o que tem como consequ???ncia a viola??????o dos direitos matrimoniais do c???njuge sobrevivo.
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