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"Presun??????o da Inoc???ncia: Fundamentos, Princ???pios, Conflitos e Desafios" - Guia Completo sobre a Presun??????o da Inoc???ncia no Sistema Jur???dico Brasileiro Descubra os Fundamentos e Princ???pios Essenciais da Presun??????o da Inoc???ncia e sua Import???ncia na Prote??????o dos Direitos Individuais no Brasil. Neste livro abrangente, exploramos a hist???ria, os aspectos constitucionais e legais, bem como os direitos e garantias do acusado assegurados pela presun??????o da inoc???ncia. Analisamos casos emblem???ticos e os desafios enfrentados na sua aplica??????o, incluindo a influ???ncia da opini???o p???blica. Al???m disso, examinamos os debates contempor???neos e as propostas de reformas legislativas, como a execu??????o provis???ria da pena, crimes hediondos, organiza??????o criminosa e dela??????o premiada. Se voc??? ??? um estudante de direito, profissional do sistema de justi???a ou interessado em entender e promover a preserva??????o desse princ???pio fundamental, este guia ??? para voc???. Garanta agora mesmo o seu exemplar de "Presun??????o da Inoc???ncia: Fundamentos, Princ???pios, Conflitos e Desafios" e aprofunde seu conhecimento sobre esse tema crucial do direito.
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Add this copy of Presunção da Inocência: Fundamentos, Princípios, to cart. $17.05, new condition, Sold by Ingram Customer Returns Center rated 5.0 out of 5 stars, ships from NV, USA, published 2023 by Independently Published.