A legisla??????o mineira foi elaborada em v???rios pa???ses do mundo. Foi recodificada v???rias vezes, dando origem a portarias que est???o atualmente em vigor. O C???digo Mineiro permite ???s empresas realizar trabalhos de prospe??????o, atrav???s da obten??????o de um t???tulo exclusivo de pesquisa, de uma autoriza??????o de prospe??????o preliminar (offshore) ou de uma autoriza??????o de pesquisa de dep???sitos geot???rmicos, e explorar uma mina, atrav???s da obten??????o de uma concess???o, mesmo na aus???ncia de ...
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A legisla??????o mineira foi elaborada em v???rios pa???ses do mundo. Foi recodificada v???rias vezes, dando origem a portarias que est???o atualmente em vigor. O C???digo Mineiro permite ???s empresas realizar trabalhos de prospe??????o, atrav???s da obten??????o de um t???tulo exclusivo de pesquisa, de uma autoriza??????o de prospe??????o preliminar (offshore) ou de uma autoriza??????o de pesquisa de dep???sitos geot???rmicos, e explorar uma mina, atrav???s da obten??????o de uma concess???o, mesmo na aus???ncia de autoriza??????o do propriet???rio do terreno.
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