A agenda pol???tica e econ???mica do s???culo XXI t???m cobrado maior conson???ncia com os princ???pios do Desenvolvimento Sustent???vel. Assim, utilizar a fun??????o extrafiscal dos tributos brasileiros para a obten??????o de finalidades estimulantes ou coibidoras de comportamentos, atinge com efic???cia aos prop???sitos de nossa Constitui??????o Federal. Este livro analisar??? a participa??????o dos munic???pios na distribui??????o do chamado "ICMS-Ecol???gico", instrumento de pol???tica p???blica sustent???vel com ...
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A agenda pol???tica e econ???mica do s???culo XXI t???m cobrado maior conson???ncia com os princ???pios do Desenvolvimento Sustent???vel. Assim, utilizar a fun??????o extrafiscal dos tributos brasileiros para a obten??????o de finalidades estimulantes ou coibidoras de comportamentos, atinge com efic???cia aos prop???sitos de nossa Constitui??????o Federal. Este livro analisar??? a participa??????o dos munic???pios na distribui??????o do chamado "ICMS-Ecol???gico", instrumento de pol???tica p???blica sustent???vel com representatividade muito positiva na conscientiza??????o acerca da necessidade inadi???vel de mudan???as nas prioridades socioambientais.
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