DIREITO E SA�DE MENTAL� luz da Lei 10.216 de 06 de abril de 2001, de acordo com o Novo C�digo de Processo Civil (Lei n. 13.015 de 16 de mar�o de 2015) e com o Estatuto da Pessoa com Defici�ncia (Lei n. 13.146 de 06 de julho de 2015)2a edi��o revista, atualizada e ampliada em junho de 2019.A quest�o da sa�de mental � de alta complexidade, pois envolve aspectos m�dicos, psicol�gicos, pol�ticos, sociol�gicos, filos�ficos, �ticos e jur�dicos. Este livro, a partir de um estudo sistem�tico, ...
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DIREITO E SA�DE MENTAL� luz da Lei 10.216 de 06 de abril de 2001, de acordo com o Novo C�digo de Processo Civil (Lei n. 13.015 de 16 de mar�o de 2015) e com o Estatuto da Pessoa com Defici�ncia (Lei n. 13.146 de 06 de julho de 2015)2a edi��o revista, atualizada e ampliada em junho de 2019.A quest�o da sa�de mental � de alta complexidade, pois envolve aspectos m�dicos, psicol�gicos, pol�ticos, sociol�gicos, filos�ficos, �ticos e jur�dicos. Este livro, a partir de um estudo sistem�tico, visa possibilitar a compreens�o e solu��o dos problemas jur�dicos relativos � sa�de mental e analisa, de forma objetiva, os seguintes temas: evolu��o hist�rica da legisla��o; direitos da pessoa portadora de transtorno mental; esp�cies, requisitos e finalidade das interna��es; institucionaliza��o; CAPS, Resid�ncias Terap�uticas e aux�lio-reabilita��o psicossocial; imputabilidade penal e medidas de seguran�a; curatela e interdi��o; psiquiatria e planos de sa�de; benef�cio de presta��o continuada. Trata-se, portanto, de obra que, no campo do Direito, assume um inovador car�ter transdisciplinar, indispens�vel por isso n�o apenas a seus operadores, mas a todos aqueles que est�o envolvidos com o problema dos transtornos mentais (m�dicos, psic�logos, enfermeiros, cuidadores, usu�rios do sistema e seus familiares).
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