DIREITO E SA???DE MENTAL??? luz da Lei 10.216 de 06 de abril de 2001, de acordo com o Novo C???digo de Processo Civil (Lei n. 13.015 de 16 de mar???o de 2015) e com o Estatuto da Pessoa com Defici???ncia (Lei n. 13.146 de 06 de julho de 2015)2a edi??????o revista, atualizada e ampliada em junho de 2019.A quest???o da sa???de mental ??? de alta complexidade, pois envolve aspectos m???dicos, psicol???gicos, pol???ticos, sociol???gicos, filos???ficos, ???ticos e jur???dicos. Este livro, a partir de um estudo sistem???tico, ...
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DIREITO E SA???DE MENTAL??? luz da Lei 10.216 de 06 de abril de 2001, de acordo com o Novo C???digo de Processo Civil (Lei n. 13.015 de 16 de mar???o de 2015) e com o Estatuto da Pessoa com Defici???ncia (Lei n. 13.146 de 06 de julho de 2015)2a edi??????o revista, atualizada e ampliada em junho de 2019.A quest???o da sa???de mental ??? de alta complexidade, pois envolve aspectos m???dicos, psicol???gicos, pol???ticos, sociol???gicos, filos???ficos, ???ticos e jur???dicos. Este livro, a partir de um estudo sistem???tico, visa possibilitar a compreens???o e solu??????o dos problemas jur???dicos relativos ??? sa???de mental e analisa, de forma objetiva, os seguintes temas: evolu??????o hist???rica da legisla??????o; direitos da pessoa portadora de transtorno mental; esp???cies, requisitos e finalidade das interna??????es; institucionaliza??????o; CAPS, Resid???ncias Terap???uticas e aux???lio-reabilita??????o psicossocial; imputabilidade penal e medidas de seguran???a; curatela e interdi??????o; psiquiatria e planos de sa???de; benef???cio de presta??????o continuada. Trata-se, portanto, de obra que, no campo do Direito, assume um inovador car???ter transdisciplinar, indispens???vel por isso n???o apenas a seus operadores, mas a todos aqueles que est???o envolvidos com o problema dos transtornos mentais (m???dicos, psic???logos, enfermeiros, cuidadores, usu???rios do sistema e seus familiares).
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